Direito Penal

Adaptados à nova realidade corporativa, oferecemos aos nossos clientes uma atuação diferenciada no âmbito criminal, voltada ao atendimento das empresas e seus representantes, além de pessoas físicas.

 

Nossa prática envolve questões relacionadas a investigações e processos criminais e soluções contemporâneas e baseadas na legislação e na jurisprudência.

 

Cientes de que nossa área gera reflexos penais, civis e reputacionais, também examinamos os casos sob a perspectiva da defesa, projetando medidas preventivas e gerenciando crises.

Preventivo

  • Avaliação de riscos em operações comerciais, financeiras e industriais.

  • Gerenciamento de crises, incluindo atendimento a clientes em situações emergenciais mediante avaliação fática e direcionamento jurídico para tratamento de temas sensíveis perante imprensa e autoridades públicas.

  • Investigações Corporativas.

  • Perícia investigativa defensiva.

  • Opiniões legais e pareceres com ênfase em medidas no combate e prevenção a fraudes e ilícitos.

Contencioso

  • Atuação em inquéritos policiais (instaurados perante delegacias de Polícia Civil e Federal), como acompanhamento de depoimentos, apresentação de petições ou ofícios para prestar esclarecimentos acerca dos fatos e despachos com autoridades policiais.

  • Atuação em processos criminais (em curso perante Juízos Criminais Estaduais e Federais), como acompanhamento de audiências, apresentação de defesas escritas, despachos com juízes, desembargadores e ministros, bem como sustentações orais perante tribunais.

  • Defesa dos interesses de vítimas de fraudes nas fases investigatória e judicial.

  • Crimes contra a ordem econômica e sistema financeiro nacional.

  • Lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

  • Crimes contra as relações de consumo.

  • Crimes contra o meio ambiente.

  • Crimes contra a honra e a pessoa.

  • Estelionato e fraudes em geral.

  • Crimes cometidos por meio eletrônico.

  • Crimes contra a administração pública.

  • Crimes contra a Economia Popular e Saúde Pública.

Direito Empresarial

Oferecemos consultoria e assessoria jurídica para empresas, com ênfase em elaboração e análise de pareceres, estratégias e contratos. Nossa advocacia preventiva busca evitar litígios dispendiosos e proporcionar soluções mais adequadas à dinâmica comercial.

empresa

Oferecemos serviços de análise de documentação pré-contratual, análise de riscos, assessoria na negociação e celebração de contratos, atuação em litígios contratuais, cobrança judicial e extrajudicial de títulos, consultoria em diminuição de passivo e inadimplência, ações de cobrança, execuções, busca e apreensão e demais medidas judiciais e administrativas, defesa em ações de reintegração de posse, requerimento de falência, habilitação de créditos e impugnação de créditos declarados, renegociação com credores em concordata ou reabilitação societária e elaboração e análise de acordos comerciais.

Direito Civil

Nosso escritório proporciona completa assessoria no planejamento, elaboração e celebração de todos os tipos de contratos civis, bem como, atuação em processos envolvendo disputas contratuais.

Questões relativas à Lei do Inquilinato: despejo, cobrança de aluguéis e multas, exercício de direito de preferência na aquisição de imóvel locado.

Consultoria preventiva e atuação em processo contencioso discutindo questões possessórias, domínio, usucapião de imóveis.

Questões relativas à regularização fundiária.

Atuação em processos de união estável, separação, divórcio, alimentos, guarda de filhos; Abertura e acompanhamento de processos de inventário e partilha, cumprimento de testamentos.

Oferecemos atendimento consultivo e contencioso em todas as áreas pertinentes ao Direito Civil.

Direito Trabalhista

Ferreira de Araujo Advogados também conta com uma área trabalhista assessorando nossos clientes em Reclamações trabalhistas individuais e coletivas, Ações civis públicas promovidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Investigação de contingências e passivos ocultos na área trabalhista, extinção de estabelecimentos ou encerramento de atividades, Terceirização de serviços e contratação de fornecedores e representantes independentes, Revisão de políticas internas da empresa e Controle de afastamento de funcionários.

Nosso escritório contém ainda foco de atuação sobre os policiais civis do Estado de São Paulo, especialmente nas ações:

  • Insalubridade sobre quinquênio e sexta parte.
  • Exclusão do GAT da base de cálculo do IAMSPE.
  • Cobrança da gratificação por acúmulo de titularidade – GAT.
  • Cancelamento do IAMSPE.
  • Ação de cobrança de licença prêmio não usufruída.
  • Reconhecimento de tempo por afastamento para concorrer a mandato eletivo ou durante a vigência do mandato para fins de licença prêmio.
  • Ação para não incidência de IR no auxílio alimentação.

Contratos Comerciais e Negociações

Contratos quando bem redigidos facilitam o relacionamento entre as partes e mitigam os riscos, evitando problemas no futuro.

Negociar é parte da contratação, sem a qual arrisca-se a manutenção do negócio. Para isso, conte com um escritório que, além de redigir os contratos, também contribui com a evolução do projeto, a sua negociação e a relação de confiança com o cliente.

Independentemente da área de atuação ou da complexidade do seu negócio, elaboramos estruturas contratuais seguras e objetivas, capazes de reduzir as chances de conflitos.  Nosso diferencial está na ação multidisciplinar e na forma com a qual conduzimos todo o processo: com total foco na geração de confiança bilateral para reduzir problemas ao longo da evolução dos contratos e suas tratativas.

Podemos auxiliar você em:

  • Discutir acordos de forma ágil e eficiente com respeito ao ritmo e às necessidades de cada empresa. 

  • Consultoria cível-comercial, análise de riscos e estratégias comerciais à luz da legislação e práticas comerciais; .

  • Criar estruturas contratuais com ampla cobertura para todos os riscos envolvidos sem criar dificuldades para o fechamento do acordo ou relacionamento entre as partes.

  • Assessoria em contratos em todos os níveis de complexidade, desde demandas simples do dia a dia até projetos em setores inovadores ou muito regulados.

  • Participação ativa em negociações, apoiando as tratativas de forma a buscar o consenso, no âmbito dos interesses do cliente.

  • Apoio na elaboração e no gerenciamento de relações contratuais dentro da sua empresa em áreas como vendas, marketing e operações.

Direito Previdenciário

Como especialistas em Direito Previdenciário, oferecemos soluções para recursos contra o INSS, aposentadoria no Regime Próprio de Previdência e questões relacionadas a benefícios. Se você está enfrentando dificuldades para entender como se aposentar ou seu auxílio foi negado, nós fornecemos orientação jurídica precisa e eficaz para garantir que você obtenha seus direitos previdenciários.

Direito Ambiental

Oferecemos assessoria consultiva e preventiva às sociedades empresárias, visando a plena conformidade com as legislações ambientais vigentes.

Compliance e Investigações internas

Nosso escritório oferece soluções inteligentes para você e sua empresa, contra fraudes, ataques cibernéticos e espionagem corporativa.

Um programa de compliance robusto e atualizado gera valor à empresa, reduz riscos, melhora processos, aumenta a credibilidade e atrai talentos. Em um ambiente de constante mudança regulatória, em que empresas precisam de respostas rápidas e mapeamento periódico para se manterem em conformidade com normas internas e externas, oferecemos agilidade, excelência e interpretação multidisciplinar.

Conscientes de que desafios inerentes ao compliance e às infrações corporativas como aquelas referentes à anticorrupção, fraudes e lavagem de capitais, exigem dedicação e especialização permanentes, proporcionamos soluções jurídicas que incluem desde a implementação de programas de compliance até investigações complexas.

Nossa equipe tem experiência significativa em casos multi-jurisdicionais. e nossa prática de compliance e Investigações Internas compreende:

  • Investigações: auxiliamos nossos clientes em todas as etapas de uma investigação, desde a definição do plano de trabalho, revisão de documentos e entrevistas, até a elaboração de relatórios, planos de mitigação de riscos e estabelecimento de estratégias para utilização dos resultados das investigações.
 
  • Compliance reativo: experiência em situações de gerenciamento de crises complexas, incluindo respostas a buscas e apreensões, negociações de acordos e defesas em ações civis públicas, populares e de improbidade administrativa e processos administrativos de responsabilização.
 
  • Compliance em M&A: atuamos em diligências legais (Due Diligences) de fusões e aquisições no País, além de prestarmos assessoria para a implementação de programas e políticas de compliance pós-closing e proteção contratual.
 
  • Compliance preventivo: em um cenário em que programas de compliance são cada vez mais importantes, temos expertise para realizar análises de risco, implementar políticas de compliance e condução de treinamentos e investigações preventivas.

 

  • Análises de Relacionamentos de Negócios & Inteligência de Confiabilidade

    Estabelecer relacionamentos confiáveis e protegidos, em especial no ambiente econômico, jurídico, político e regulatório brasileiro contemporâneo, é essencial à garantia de uma governança estável e segura.

 

  • Monitoramento, Contingenciamento e Recuperação de Ativos

    Os mercados (indústria, serviços, financeiro e de capitais) no Brasil são permeados por uma complexa legislação, grande quantidade de regulamentos administrativos, imersos num ambiente regulatório rigoroso e extenso, com alternâncias na política econômica, além das constantes operações que são próprias destes segmentos, com diversas aquisições, cisões, incorporações e fusões.

    Esta realidade, aliada a bases de dados incompletas e nem sempre adequadamente estruturadas e confiáveis, acaba gerando dificuldades e inviabilidades na recuperação de ativos pela baixa qualidade e fidelidade de dados e informações.

    Os contatos e relacionamentos institucionais e corporativos, o networking pessoal e empresarial, o mapeamento de stakeholders e shareholders, a condução de negociações e o apoio à tomada de decisões são algumas atividades que cada vez mais requisitam segurança entre os interlocutores, sejam pessoas ou corporações.

    Nosso corpo técnico realiza investigações corporativas, legais, de seguros e pessoais, para pesquisa, identificação e recuperação de ativos, localização de bens e pessoas em apoio a litígios judiciais, duo dilligence, inteligência de negócios e investigações sociais para contratações.

 

  • Forense

    Com especial expertise nas áreas de consultoria criminal policial e judicial, perícias criminais e forenses, investigações sigilosas e eletrônicas, contraespionagem empresarial e industrial, inteligência e contrainteligência, inteligência investigativa e serviços de segurança patrimonial e proteção pessoal bem como gerenciamento de crises e situações críticas, nosso escritório se notabiliza pelo alto grau de sucesso e garantia de sigilo e legalidade de suas operações.

 

  • Investigações Corporativas Antifraude

    Embora não existam pesquisas no Brasil, a Associação de Examinadores de Fraudes Certificados (ACFE) dos Estados Unidos estima que as empresas perdem 05% de sua receita anual   com   fraudes,   sendo  o  prejuízo  médio  por  caso  é  de US $ 145.000, enquanto 22% superam US $ 1 milhão, sendo que 78% das fraudes são cometidas no nível de gerencia.

    Nosso corpo técnico realiza o mapeamento e análise crítica de processos, o aperfeiçoamento das políticas de conformidade e risco e de auditorias, identifica áreas de vulnerabilidade (folha de pagamento, relatórios de despesas, compras, licitações, formação e gestão de contratos, faturamentos e outras) e implementa sistemas, ferramentas, metodologias e tecnologias de forma a prevenir, neutralizar e eliminar os riscos de desvios e fraudes.

 

  • Avaliação de Oportunidades e Análises de Riscos

    Nossos profissionais realizam levantamentos, estudos, análises ambientais e de risco, elabora e executa projetos, orientando com segurança acerca da melhor estratégia, indicando soluções tecnológicas, apontando a necessidade de alteração de processos, identificando a necessidade de aquisições de bens e serviços, customizando produtos, procedimentos e operações, gerando um diferencial com o emprego de inteligência corporativa competitiva capaz de criar condições  seguras e vantajosas, maximizando os diferenciais competitivos e as possibilidades do sucesso nos empreendimentos de seus clientes.

 

  • Relações Institucionais e Governamentais – Inteligência Política

    Compreender o ambiente governamental na busca de oportunidades e soluções para questões corporativas e empresariais não é tarefa fácil.

    O universo político-institucional brasileiro é fonte de preocupação tanto para as empresas instaladas no País, quanto no exterior, tanto para atuais e quanto potenciais investidores estrangeiros.

    Nosso escritório mantém acompanhamento ativo acerca do planejamento e execução das principais políticas públicas, com atividades de relacionamento institucional e governamental, comunicação e marketing, de forma a bem orientar seus clientes sobre as tendências políticas, cenários econômicos nacional e internacional e as prospectivas de ações do setor público.

    Realizamos análise detalhada do processo legislativo junto ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), identificando tendências, mapeando riscos, orientando de forma segura e antecipada a tomada de decisões de investimentos, desinvestimentos, fusões, aquisições, importações e exportações e outras operações mercantis, financeiras de capital.

    Procedemos a análise setorial e acompanhamento de ações estratégicas, mapeamento de stakeholders e estabelecimento de caminho crítico, auxiliando na locução técnica e qualificada com o poder público e sociedade civil, assessorando seus clientes para a promoção e defesa legítima de seus interesses perante órgãos e agências governamentais de forma absolutamente ética, com segurança e eficácia.

 

  • Serviços de Assessoramento

    Nosso escritório estrutura e converge todas as suas áreas de serviços internas de forma a produzir conhecimento sensível, disponibilizando suporte imprescindível à tomada de decisões estratégicas, contribuindo na concepção e gerenciamento de projetos relevantes, analisando contratações e operações, apoiando a realização de aquisições e fusões, melhorias de desempenho operacional e financeiro, gerando diferencial dinâmico e seguro para a governança corporativa.

 

  • Inteligência

    Produção de conhecimento para a melhoria da gestão, segurança na tomada de decisões e blindagem do core business.

 

  • Contrainteligência

    Neutralização e eliminação de ações concorrentes. Proteção de ativos sensíveis contra fraudes e espionagens, evitando ameaças à segurança corporativa, de bens e pessoas.

    Temos rígidos preceitos éticos, obedecendo a legislação e aos FCP Act, FATC Act e UKB Act para assessorar nossos clientes em:

  1. Análise concorrencial

  2. Assessoria em LGPD

  3. Background checks

  4. Business Safety

  5. Compliance Intelligence

  6. Conflitos de interesses

  7. Contrainteligência

  8.  Gestão de Riscos

  9. Identificação de fraudadores

  10. Inteligência corporativa

  11. Inteligência de mercado

  12. Investigações Complexas

  13. Investigative Duo Dilligence

  14. Perícias

  15. Provas para litígios

  16. Recuperação de ativos

  17. Treinamentos

  18. Vazamento de informações

LGPD – Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, trouxe diversas obrigações e responsabilizações às empresas no que se refere à guarda, proteção e tratamento de dados pessoais de seus clientes. Em adição ao Marco Civil da Internet, Lei n° 12.965/2014, a empresa deve tomar todos os cuidados jurídicos e de TI para não incidir em proibições legais, o que pode levar a multas extremamente onerosas.

A LGPD não é apenas uma obrigatoriedade legal, mas uma oportunidade para empresas valorizarem e protegerem os dados pessoais de clientes e funcionários. Nosso objetivo é assegurar uma conformidade abrangente e eficaz, oferecendo:

Avaliação Inicial: Compreendemos suas práticas atuais de coleta, armazenamento e processamento de dados para identificar riscos e não conformidades, fundamentais para a formulação de estratégias eficientes.

Mapeamento de Dados: Fundamental para entender o fluxo de dados e garantir a sua gestão segura e conforme a legislação.

Políticas de Privacidade e Termos de Uso: Desenvolvimento e revisão de políticas para garantir clareza, conformidade legal e confiança dos usuários.

Atualizações Regulatórias: Mantemos sua empresa informada e adaptada às contínuas mudanças na legislação de proteção de dados.

Plano de Resposta a Incidentes: Preparação para responder a incidentes de violação de dados de forma rápida e eficaz, minimizando impactos.

Representação Legal: Defesa e consultoria especializada em eventuais litígios ou processos regulatórios relacionados à LGPD.

Com nossa assessoria, sua empresa estará não apenas em conformidade com a lei, mas também posicionada como uma referência em responsabilidade e segurança de dados.

Atuamos em projetos que visam a adequação da empresa e formação de nova cultura para que ela esteja em linha com as demandas atuais.

Podemos auxiliar você em:

  • Treinamento Corporativo
  • Inteligência Corporativa e Governança;
  • Contrainteligência e Governança;
  • Gerenciamento de Riscos Corporativos;
  • Governança e Compliance Criminal;
  • Gestão do Conhecimento e Lei de Acesso à Informação e Transparência;
  • Inteligência Competitiva;
  • Inteligência de Mercados;
  • Inteligência e OSM (Organização, Sistemas e Métodos);
  • Compliance Político-Eleitoral;
  • Controladoria para Municípios;
  • Relações Institucionais e Governamentais;
  • Segurança de conformidade (compliance) à LGPD.
  • Melhoria do nível da cultura organizacional em relação aos fundamentos da LGPD (art. 2º).
  • Processos internos (workflow) seguros, rápidos e eficientes.
  • Adoção de boas práticas de ética e governança (art. 50).
  • Marketing social e reputação empresarial.
  • Segurança na tomada de decisões baseadas nos pareceres de certificação.
  • Plano de proteção de dados pessoais.
  • Planos de resposta a incidentes e remediação (art. 50, § 2º, g).
  • Monitoramento contínuo e avaliações periódicas (art. 50, § 2º, h).
  • Redução do risco de multas e ações judiciais.

Arbitragem e Mediação

Oferecemos serviços de negociação e contratação de convenções de arbitragem e/ou mediação, representação em procedimentos arbitrais e de mediação, representação em juízo em medidas que visam garantir a efetividade dos procedimentos arbitrais, além de elaboração e revisão de cláusulas compromissórias e de resolução de conflitos.

Propriedade Intelectual

Atuamos com serviços de registro e acompanhamento de marcas, patentes, nomes de domínio e desenhos industriais, tanto no Brasil como exterior. Além disso, atuamos em processo administrativos no âmbito do INPI, CONAR e ANVISA, garantindo a proteção dos direitos da propriedade intelectual de nossos clientes.

Contato

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